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D.O. nº26894 de 04/11/2016
PORTARIA Nº 723 2016 SDPG FERIAS PUBLICAÇÃO 04 11 2016
D.O. nº26894 de 04/11/2016

PORTARIA Nº 726 2016 DPG LOTAÇÃO POR PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO MERECIMENTO DR ADEMILSON NAVARRETE LINHARES

D.O. nº26897 de 09/11/2016
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0412015 IVONE DE JESUS

PORTARIA Nº. 726/2016/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX.

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 20/2016/DPG publicado no D.O. no dia 28/09/2016, que declarou vago, para promoção o órgão de execução de entrância especial 4ª Defensoria do Núcleo de Rondonópolis/MT - 4ª Vara (Execuções Penais), pelo critério merecimento;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 505335/2016, na 15ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 04/11/2016;                                                                                        

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por promoção, pelo critério merecimento, o Defensor Público abaixo mencionado no respectivo órgão de execução:

DEFENSORIA PÚBLICA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Núcleo de Rondonópolis:

Defensor Público

Lotação

Dr. Ademilson Navarrete Linhares

4ª Defensoria - 4ª Vara (Execuções Penais)

Art. 2º. Determinar que o Defensor Público acima mencionado assuma seu órgão de lotação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 04 de novembro de 2016.

(Original Assinado)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

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