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D.O. nº26894 de 04/11/2016
PORTARIA DEFENSOR DATIVO
D.O. nº26894 de 04/11/2016

PORTARIA Nº 426 2016 Consórcio Guaxe Encomind Eduardo e Ygor

D.O. nº26894 de 04/11/2016
PORTARIA Nº 427 2016 Consórcio Campus Universitario (Alteração) Ygor e Lais

PORTARIA Nº 426/2016/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Eduardo Paim Pimenta como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 004/2013/SECOPA/SECID, firmado com a empresa Consórcio Guaxe Encomind cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução da Obra de Implantação e Duplicação da Avenida Parque do Barbado, do Entr. Avenida Arquimedes P. Lima - Entr. Avenida Fernando Corrêa da Costa, com uma extensão de 1.644,77 m no Município de Cuiabá-MT.

2º - Designar o servidor Ygor Assad de Lima como Fiscal Auxiliar, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 004/2013.

Art. 3º - Designar o servidor Leonardo Ecco como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 004/2013, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 28/10/2016, e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04  de Novembro de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

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