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D.O. nº26894 de 04/11/2016
Inexigibilidade de Licitação n. 71/2016 - 0125439-82.2016.8.11.0000
D.O. nº26894 de 04/11/2016

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1/2016 CIA. 0099207-67.2015.8.11.0000

D.O. nº26894 de 04/11/2016
Inexigibilidade de Licitação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1/2016 CIA. 0099207-67.2015.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Cooperação Mútua tem por finalidade dar concretude aos compromissos assumidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e pelo Governo do Estado de Mato Grosso através das respectivas adesões ao Termo de Cooperação Técnica n. 007/2015, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa.”.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

C.N.P.J: 03.535.606/0001-10

COOPERANTE:  CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

COOPERADO:  SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

CNPJ: 03.507.415/0028-64

COOPERADO:  SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

C.N.P.J: 03.507.415/0020-07

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Mútua terá vigência pelo

prazo de 03 (três) anos, a partir da anuência dos partícipes, com a inserção de suas assinaturas,  em 22/09/2016 a 21/09/2019.

Cuiabá, 05 de novembro de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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