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D.O. nº26894 de 04/11/2016
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 321/2016/MTPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 456394/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 10.08.2016, a Sra. Balbina de Oliveira Magalhães, RG n.º 937666/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Inácio Dias de Magalhães, ocorrido em 10.08.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.

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