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D.O. nº26894 de 04/11/2016
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D.O. nº26894 de 04/11/2016

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323 2016 THIELLE CRISTINE COSTA CINTRA temporária filho menor PM em atividade óbito 2016 04112016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 322/2016/MTPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c os artigos 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4º, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 114860/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 29.02.2016, a menor Nicolly Radila Neres dos Santos, representada legalmente pela Sra. Cleide Maria Neres de Oliveira, RG n.º 1073342-6 SJ/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ronaldo dos Santos, ocorrido em 29.02.2016, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.

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