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D.O. nº26893 de 03/11/2016
PORTARIA Nº 714 2016 SDPG ALTERAR EM PARTE PLANTÃO INTEGRADO DE BARRA DO GARÇAS
D.O. nº26893 de 03/11/2016

PORTARIA Nº 715 2016 SDPG REPRESENTANTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE LOCAL DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA

D.O. nº26893 de 03/11/2016
PORTARIA Nº 717 2016 SDPG SUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE VERA MT

PORTARIA Nº. 715/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n°. 542483/2016

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos, Dr. Leonardo Jacometti de Oliveira, e Dr. Jardel Mendonça Santana, para compor o Conselho da Comunidade Local da Comarca de Alto Araguaia, como representante membro e suplente respectivamente.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 28 de outubro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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