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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     529,      DE  28   DE       OUTUBRO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 12.045.645,99 (doze milhões e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1691

04304

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

350.000,00

1994

17601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

20.000,00

1998

13101

GABINETE DE COMUNICAÇÃO

1.000.000,00

2011

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

150.000,00

2014

04101

CASA CIVIL

3.500,00

2021

03101

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

9.594.600,00

2028

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

370.922,99

2029

18201

FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

713,00

2031

17301

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

55.910,00

2042

16101

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

500.000,00

TOTAL

12.045.645,99

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28  de   outubro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1691

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

21

127

208

3189

9900

Regularização fundiária urbana do passivo do INTERMAT - ESTADO

F

449000000

100

EP

NO

350.000,00

PROCESSO : 1994

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

691

385

3163

9900

Desenvolvimento do novo modelo de fomento, financiamento e incentivo de Mato Grosso - ESTADO

F

339000000

101

OD

NO

20.000,00

PROCESSO : 1998

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

200.000,00

04

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

800.000,00

PROCESSO : 2011

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

512

391

5158

0400

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

131

OD

NO

150.000,00

PROCESSO : 2014

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

354

3086

9900

Articulação com o público externo - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

3.500,00

PROCESSO : 2021

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

9.594.600,00

PROCESSO : 2028

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

1819

0800

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

131

RCC

NO

37.092,30

F

449000000

161

OD

NO

333.830,69

PROCESSO : 2029

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  18201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

713,00

PROCESSO : 2031

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

240

CMM

NO

36.410,00

23

691

384

2137

9900

Prestação dos serviços oferecidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - ESTADO

F

339000000

240

CMM

NO

19.500,00

PROCESSO : 2042

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2004

9900

Manutenção de gabinetes - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

123.000,00

04

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339100000

240

OD

NO

377.000,00

TOTAL GERAL:

12.045.645,99

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1691

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

21

127

208

3189

9900

Regularização fundiária urbana do passivo do INTERMAT - ESTADO

F

339000000

100

EP

NO

350.000,00

TOTAL FISCAL:

350.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

350.000,00

PROCESSO : 1994

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

691

384

3134

9900

Ampliação de Centros de Atendimento ao Empresário- CAE  - ESTADO

F

449000000

101

OD

NO

20.000,00

TOTAL FISCAL:

20.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

20.000,00

PROCESSO : 1998

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

500.000,00

F

449000000

100

CMM

NO

500.000,00

TOTAL FISCAL:

1.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.000.000,00

PROCESSO : 2011

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

17

512

391

5158

0600

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

OD

NO

88.400,01

17

512

391

5158

0900

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

131

OD

NO

42.178,28

17

512

391

5158

1000

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO X - CENTRO

F

444000000

131

OD

NO

11.254,91

17

512

391

5158

9900

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

8.166,80

TOTAL FISCAL:

150.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

150.000,00

PROCESSO : 2014

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

3.500,00

TOTAL FISCAL:

3.500,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

3.500,00

PROCESSO : 2021

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

122

036

4491

9900

Pagamento de verba indenizatória a servidores estaduais - V.I. - ESTADO

F

339000000

100

DO

NO

9.594.600,00

TOTAL FISCAL:

9.594.600,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

9.594.600,00

PROCESSO : 2028

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

451

390

1819

0800

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VIII - OESTE

F

444000000

131

RCC

NO

37.092,30

F

444000000

161

OD

NO

333.830,69

TOTAL FISCAL:

370.922,99

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

370.922,99

PROCESSO : 2029

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  18201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

713,00

TOTAL FISCAL:

713,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

713,00

PROCESSO : 2031

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

691

384

2137

0600

Prestação dos serviços oferecidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

240

OD

NO

55.910,00

TOTAL FISCAL:

55.910,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

55.910,00

PROCESSO : 2042

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

500.000,00

TOTAL FISCAL:

500.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

500.000,00

ANEXO III

Processo:

1691

Unidade Orçamentária:

04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3189 - Regularização fundiária urbana do passivo do INTERMAT

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Titulo expedido(Unidade)

3.000,00

Meta Física Neste Processo:

Titulo expedido(Unidade)

1.000,00

Processo:

1691

Unidade Orçamentária:

04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3189 - Regularização fundiária urbana do passivo do INTERMAT

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Titulo expedido(Unidade)

3.000,00

Meta Física Neste Processo:

Titulo expedido(Unidade)

1.000,00

Processo:

1994

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

3163 - Desenvolvimento do novo modelo de fomento, financiamento e incentivo de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Modelo desenvolvido(Percentual)

40,00

Meta Física Neste Processo:

Modelo desenvolvido(Percentual)

5,00

Processo:

1994

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

3134 - Ampliação de Centros de Atendimento ao Empresário- CAE

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

CAE ampliado(Unidade)

19,00

Meta Física Neste Processo:

CAE ampliado(Unidade)

19,00

Processo:

1998

Unidade Orçamentária:

13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1998

Unidade Orçamentária:

13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1998

Unidade Orçamentária:

13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2011

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

700,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

187,50

Processo:

2011

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

3.500,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

139,50

Processo:

2011

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

300,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

249,28

Processo:

2011

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

650,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

2.135,94

Processo:

2011

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

167,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

156,80

Processo:

2014

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

3086 - Articulação com o público externo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Interlocução implementada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Interlocução implementada(Percentual)

100,00

Processo:

2014

Unidade Orçamentária:

04101 - CASA CIVIL

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2021

Unidade Orçamentária:

03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2021

Unidade Orçamentária:

03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

4491 - Pagamento de verba indenizatória a servidores estaduais - V.I.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2029

Unidade Orçamentária:

18201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2029

Unidade Orçamentária:

18201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2031

Unidade Orçamentária:

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2031

Unidade Orçamentária:

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2137 - Prestação dos serviços oferecidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Usuário atendido(Unidade)

600,00

Meta Física Neste Processo:

Usuário atendido(Unidade)

120,00

Processo:

2031

Unidade Orçamentária:

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2137 - Prestação dos serviços oferecidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Usuário atendido(Unidade)

597.400,00

Meta Física Neste Processo:

Usuário atendido(Unidade)

171.571,00

Processo:

2042

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

2004 - Manutenção de gabinetes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Demanda atendida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Demanda atendida(Percentual)

100,00

Processo:

2042

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2042

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00