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D.O. nº26892 de 28/10/2016
PORTARIA Nº 883 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
D.O. nº26892 de 28/10/2016

PORTARIA Nº 926, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016

D.O. nº26905 de 23/11/2016
PORTARIA Nº 995, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 926, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 062/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 74, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Meio Ambiente na Portaria 722 publicada em 16/09/2016;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 062/2016, conforme os termos da Portaria Nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da publicação do respectivo contrato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 de outubro de 2016.

Original Assinado

André Luís Torres Baby

Secretário Executivo de Meio Ambiente

Portaria 722 de 16/09/16

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Publicação

Servidores Designados

062/2016

Ararauna Turismo Ecológico Ltda - EPP

07/10/2016

Titular: Vilson Alves de Almeida Junior.

Substituto:Fabio Ferreira da Silva
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