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D.O. nº26890 de 26/10/2016
RESOLUÇÃO Nº 83 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
D.O. nº26891 de 27/10/2016

Resolução 050 15 pub

D.O. nº26891 de 27/10/2016
Resolução 051 15 pub

                  GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 050/16

Cuiabá, 26 de outubro de 2016.

10ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a audiência pública que apresentará o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA do novo Aterro Sanitário de Cuiabá-MT.

Considerando o que determina o artigo 12, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA;

Considerando a decisão, por unanimidade, tomada em plenário pelos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.

RESOLVE:

Art. 1º - Indicar os representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT, para representar o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, na Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de dezembro de2015, às 14h30min, na Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia - FAET, Campos da UFMT, e as 19h00mim, no Auditório da OAB/MT, na 2ª Avenida Transversal, s/nº, Centro Político, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, do novo Aterro Sanitário de Cuiabá-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

André Luis Torres Baby

Presidente do Consema

em substituição

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