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D.O. nº26887 de 21/10/2016
PORTARIA Nº 213 2016 CTC utilização
D.O. nº26890 de 26/10/2016

Portaria 214 2016 SEC MT

D.O. nº26891 de 27/10/2016
Portaria 215 2016 SEC MT OEMT

PORTARIA 214/2016/SEC

Dispõe sobre a designação do servidor para gestão do Convênio Federal Nº 800136/2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 1º, § 2º ao 5º da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 03/2016, de 21 de março de 2016, o servidor abaixo para exercer a função de Gestor do Convênio Federal celebrado entre a União e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Ministério da Cultura (MINC) e a Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, respectivamente, a saber:

Convênio

Servidor Responsável

800136/2013 - Os Jogos dos Povos Indígenas

Maria José de Oliveira

Art. 2º - Conforme o Art. 1º, § 1º, inciso XIX da referida Instrução Normativa, o Gestor do convênio é o agente público do órgão ou entidade convenente, responsável pela prestação das informações relativas ao convênio e pela sua operacionalização, desde a celebração até a aprovação da respectiva prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2016.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura

(Original Assinado)

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