Legislação

D.O. nº26889 de 25/10/2016
SATE Portaria nº 198 ICMS IPI IPVA e FEP setembro

D.O. nº26889 de 25/10/2016

SATE Portaria nº 199 FUPIS setembro

D.O. nº26891 de 27/10/2016
SARP Portaria 203 16 alt Port 170 2016

PORTARIA N° 199/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de setembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos XIV do art. 135 e VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de setembro de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de outubro de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO

Secretário de Estado de Fazenda

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPISTRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS SETEMBRO/2016

Valor Total de FUPIS	201.377,80	201.377,80
Período do Crédito	SETEMBRO
Data do Repasse	18/10/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	225,89	225,89
ÁGUA BOA	1.393,73	1.393,73
ALTA FLORESTA	1.912,31	1.912,31
ALTO ARAGUAIA	3.186,99	3.186,99
ALTO BOA VISTA	587,72	587,72
ALTO GARÇAS	1.318,15	1.318,15
ALTO PARAGUAI	309,17	309,17
ALTO TAQUARI	1.847,10	1.847,10
APIACÁS	978,74	978,74
ARAGUAIANA	315,36	315,36
ARAGUAINHA	171,39	171,39
ARAPUTANGA	984,19	984,19
ARENÁPOLIS	305,57	305,57
ARIPUANÃ	1.567,36	1.567,36
BARÃO DE MELGAÇO	326,91	326,91
BARRA DO BUGRES	1.616,40	1.616,40
BARRA DO GARÇAS	2.370,99	2.370,99
BOM JESUS DO ARAGUAIA	530,47	530,47
BRASNORTE	1.686,09	1.686,09
CÁCERES	1.968,15	1.968,15
CAMPINÁPOLIS	752,20	752,20
CAMPO NOVO PARECIS	3.948,00	3.948,00
CAMPO VERDE	3.225,16	3.225,16
CAMPOS DE JÚLIO	1.921,96	1.921,96
CANABRAVA DO NORTE	348,85	348,85
CANARANA	1.759,11	1.759,11
CARLINDA	445,96	445,96
CASTANHEIRA	513,39	513,39
CHAPADA DOS GUIMARÃES	674,62	674,62
CLÁUDIA	557,10	557,10
COCALINHO	760,62	760,62
COLIDER	1.289,79	1.289,79
COLNIZA	1.081,92	1.081,92
COMODORO	1.359,58	1.359,58
CONFRESA	769,48	769,48
CONQUISTA D'OESTE	571,03	571,03
COTRIGUAÇU	725,10	725,10
CUIABÁ	27.867,09	27.867,09
CURVELÂNDIA	271,01	271,01
DENISE	295,61	295,61
DIAMANTINO	2.768,03	2.768,03
DOM AQUINO	602,18	602,18
FELIZ NATAL	1.009,30	1.009,30
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	336,03	336,03
GAÚCHA DO NORTE	1.139,28	1.139,28
GENERAL CARNEIRO	654,40	654,40
GLÓRIA D'OESTE	268,61	268,61
GUARANTÃ DO NORTE	1.195,71	1.195,71
GUIRATINGA	624,35	624,35
INDIAVAÍ	292,64	292,64
IPIRANGA DO NORTE	1.216,68	1.216,68
ITANHANGÁ	428,78	428,78
ITAÚBA	397,14	397,14
ITIQUIRA	2.798,83	2.798,83
JACIARA	991,90	991,90
JANGADA	361,18	361,18
JAURU	692,95	692,95
JUARA	1.629,23	1.629,23
JUINA	1.832,59	1.832,59
JURUENA	437,46	437,46
JUSCIMEIRA	584,39	584,39
Lambari D' Oeste	451,55	451,55
LUCAS DO RIO VERDE	4.883,01	4.883,01
LUCIARA	240,78	240,78
MARCELÂNDIA	625,69	625,69
MATUPÁ	1.097,98	1.097,98
MIRASSOL D' OESTE	1.063,33	1.063,33
NOBRES	1.400,54	1.400,54
NORTELÂNDIA	308,92	308,92
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	407,48	407,48
NOVA BANDEIRANTES	647,47	647,47
NOVA BRASILÂNDIA	347,06	347,06
NOVA CANAÃ DO NORTE	763,40	763,40
NOVA GUARITA	301,61	301,61
NOVA LACERDA	702,39	702,39
NOVA MARILÂNDIA	482,40	482,40
NOVA MARINGÁ	771,59	771,59
NOVA MONTE VERDE	558,90	558,90
NOVA MUTUM	4.822,39	4.822,39
NOVA NAZARÉ	630,82	630,82
NOVA OLÍMPIA	1.013,60	1.013,60
NOVA SANTA HELENA	343,50	343,50
NOVA UBIRATÃ	1.565,54	1.565,54
NOVA XAVANTINA	908,26	908,26
NOVO HORIZONTE DO NORTE	272,78	272,78
NOVO MUNDO	836,99	836,99
NOVO SANTO ANTÔNIO	552,39	552,39
NOVO SÃO JOAQUIM	836,67	836,67
PARANAÍTA	871,48	871,48
PARANATINGA	1.526,53	1.526,53
PEDRA PRETA	1.421,69	1.421,69
PEIXOTO DE AZEVEDO	1.042,80	1.042,80
PLANALTO DA SERRA	270,21	270,21
POCONÉ	733,75	733,75
PONTAL DO ARAGUAIA	266,97	266,97
PONTE BRANCA	206,47	206,47
PONTES E LACERDA	1.829,71	1.829,71
PORTO ALEGRE DO NORTE	574,66	574,66
PORTO DOS GAÚCHOS	619,05	619,05
PORTO ESPERIDIÃO	777,32	777,32
PORTO ESTRELA	389,75	389,75
POXORÉO	983,34	983,34
PRIMAVERA DO LESTE	5.947,36	5.947,36
QUERÊNCIA	2.308,84	2.308,84
RESERVA DO CABAÇAL	201,58	201,58
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	620,25	620,25
RIBEIRÃOZINHO	263,94	263,94
RIO BRANCO	229,77	229,77
RONDOLÂNDIA	708,81	708,81
RONDONÓPOLIS	14.164,02	14.164,02
ROSÁRIO OESTE	570,47	570,47
SALTO DO CÉU	330,92	330,92
SANTA CARMEM	560,61	560,61
SANTA CRUZ DO XINGU	475,56	475,56
SANTA RITA DO TRIVELATO	840,58	840,58
SANTA TEREZINHA	496,31	496,31
SANTO AFONSO	252,69	252,69
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	953,37	953,37
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	730,81	730,81
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	860,66	860,66
SÃO JOSÉ DO XINGU	691,12	691,12
SÃO JOSÉ DO POVO	234,68	234,68
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	1.069,34	1.069,34
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	806,81	806,81
SÃO PEDRO DA CIPA	196,15	196,15
SAPEZAL	3.891,87	3.891,87
SERRA NOVA DOURADA	192,00	192,00
SINOP	5.500,58	5.500,58
SORRISO	7.210,97	7.210,97
TABAPORÃ	930,77	930,77
TANGARÁ DA SERRA	3.542,12	3.542,12
TAPURAH	1.435,34	1.435,34
TERRA NOVA DO NORTE	545,21	545,21
TESOURO	324,68	324,68
TORIXORÉU	286,14	286,14
UNIÃO DO SUL	337,52	337,52
VALE DE SÃO DOMINGOS	285,91	285,91
VÁRZEA GRANDE	8.602,72	8.602,72
VERA	980,92	980,92
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1.494,49	1.494,49
VILA RICA	949,22	949,22
T O T A L	201.377,80	201.377,80

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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