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D.O. nº26886 de 20/10/2016
Portarias 23, 24, 25, 26, 27 e 30 2016
D.O. nº26888 de 24/10/2016

21102016 Portaria n° 522

D.O. nº26889 de 25/10/2016
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO 0162016

PORTARIA MD Nº 522/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, II, “a”, do Regimento Interno;

Considerando os feriados nacionais, estaduais e municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, em parte a Portaria n° 179/2016, publicada no D.O. de 19/04/2016, nos seguintes termos:

I - Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira), para o dia 31 de outubro de 2016 (segunda-feira) - Dia do Servidor Público;

II - Declarar ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2016 (terça-feira);

§ 1º Durante este período, as atividades de caráter essencial funcionarão em regime de plantão, devendo os dirigentes das respectivas unidades garantir um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 21 de outubro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário

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