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D.O. nº26886 de 20/10/2016
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADD Nº 025 2015 segundo TA
D.O. nº26886 de 20/10/2016

Portarias 23, 24, 25, 26, 27 e 30 2016

D.O. nº26888 de 24/10/2016
21102016 Portaria n° 522

PORTARIA Nº 023/2016/PG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o teor da Ata nº 001/2016, subscrita pela comissão de Processo Administrativo Disciplinar, presidida pela Drª. Fernanda Lucia Oliveira de Amorim, instituída por meio da Portaria nº 008/2016/PG/ALMT, que solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão, por igual prazo, devidamente justificado;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 179 da Lei Complementar nº 04/90 - Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

PRORROGAR por 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da data de publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada por meio da Portaria nº 033/2016/PG/ALMT, de 21 de dezembro de 2015, expedida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26698, de 15 de janeiro de 2016, em face das razões apresentadas pela Comissão constantes da Ata nº 001/2016.

Cuiabá, 14 de setembro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF - Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI (“Nininho”) - 1º Secretário

PORTARIA Nº 024/2016/PG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o teor da Ata nº 001/2016, subscrita pela comissão de Processo Administrativo Disciplinar, presidida pela Drª. Fernanda Lucia Oliveira de Amorim, instituída por meio da Portaria nº 007/2016/PG/ALMT, que solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão, por igual prazo, devidamente justificado;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 179 da Lei Complementar nº 04/90 - Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

PRORROGAR por 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da data de publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada por meio da Portaria nº 027/2015/PG/ALMT, de 18 de dezembro de 2015, expedida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26698, de 15 de janeiro de 2016, alterada pela Portaria nº 007/2016/PG/ALMT, de 27/01/2016, publicada no Diário Oficial nº 26707, de 28/01/2016, em face das razões apresentadas pela Comissão constantes da Ata nº 001/2016.

Cuiabá, 14 de setembro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF - Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI (“Nininho”) - 1º Secretário

PORTARIA Nº 025/2016/PG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o teor da Ata nº 001/2016, subscrita pela comissão de Processo Administrativo Disciplinar, presidida pela Drª. Fernanda Lucia Oliveira de Amorim, instituída por meio da Portaria nº 006/2016/PG/ALMT, que solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão, por igual prazo, devidamente justificado;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 179 da Lei Complementar nº 04/90 - Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

PRORROGAR por 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da data de publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada por meio da Portaria nº 022/2015/PG/ALMT, de 18 de dezembro de 2015, expedida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26698, de 15 de janeiro de 2016, alterada pela Portaria nº 006/2016/PG/ALMT, de 27/01/2016, publicada no Diário Oficial nº 26707, de 28/01/2016, em face das razões apresentadas pela Comissão constantes da Ata nº 001/2016.

Cuiabá, 14 de setembro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF - Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI (“Nininho”) - 1º Secretário

PORTARIA Nº 026/2016/PG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o teor da Ata nº 001/2016, subscrita pela comissão de Processo Administrativo Disciplinar, presidida pela Drª. Fernanda Lucia Oliveira de Amorim, instituída por meio da Portaria nº 003/2016/PG/ALMT, que solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão, por igual prazo, devidamente justificado;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 179 da Lei Complementar nº 04/90 - Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

PRORROGAR por 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da data de publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada por meio da Portaria nº 025/2015/PG/ALMT, de 18 de dezembro de 2015, expedida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26698, de 15 de janeiro de 2016, alterada pela Portaria nº 003/2016/PG/ALMT, de 27/01/2016, publicada no Diário Oficial nº 26707, de 28/01/2016, em face das razões apresentadas pela Comissão constantes da Ata nº 001/2016.

Cuiabá, 14 de setembro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF - Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI (“Nininho”) - 1º Secretário

PORTARIA Nº 027/2016/PG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o teor da Ata nº 001/2016, subscrita pela comissão de Processo Administrativo Disciplinar, presidida pela Drª. Fernanda Lucia Oliveira de Amorim, instituída por meio da Portaria nº 002/2016/PG/ALMT, que solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão, por igual prazo, devidamente justificado;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 179 da Lei Complementar nº 04/90 - Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

PRORROGAR por 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da data de publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada por meio da Portaria nº 026/2015/PG/ALMT, de 18 de dezembro de 2015, expedida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26698, de 15 de janeiro de 2016, alterada pela Portaria nº 002/2016/PG/ALMT, de 27/01/2016, publicada no Diário Oficial nº 26707, de 28/01/2016, em face das razões apresentadas pela Comissão constantes da Ata nº 001/2016.

Cuiabá, 14 de setembro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF - Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI (“Nininho”) - 1º Secretário

PORTARIA CONJUNTA Nº 030/2016/PG/SGP/ALMT

A PROCURADORA-GERAL E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 020/2016/PG/ALMT (D.O.E nº 26851 de 30/08/2016), passando a ter a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão indicada no art. 1º será composta pelos servidores:

I - Ricardo Riva, matrícula 40957, que a presidirá;

II - Diego Castro de Melo, matrícula 41055;

III - Dyulriman Pinto de Andrade Filho, matrícula 41092;

IV - Priscilla Aline Gonçalves Marques, matrícula 41550;

V - Silvia Keila de Assunção, matrícula 23408;

Representantes indicados pelo SINDAL:

VI - AnelizeGiroldo Moreno, matrícula 40958;

VII - Rodrigo Morais de Amorim, matrícula 40952.”

Art. 2º Prorrogar o prazo indicado no art. 3º da Portaria nº 020/2016/PG/ALMT por mais 20 (vinte) dias, encerrando no dia 20 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de outubro de 2016.

Ana Lídia Souza Marques - Procuradora-Geral

Benedito Palmeira Neto - Secretário de Gestão de Pessoas

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