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D.O. nº26887 de 21/10/2016
Portaria 210 2016 Instaura Processo Vitor Hugo
D.O. nº26887 de 21/10/2016

Portaria 211 2016 Convênios 1161 2016 Presidente Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antônio de Leverger

D.O. nº26887 de 21/10/2016
Portaria 212 2016 Fiscais e Suplentes do contrato 0342016 Capriata

PORTARIA 211/2016/SEC

Dispõe sobre a designação do servidor para fiscalização do convênio nº 1161-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 45 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015, dos servidores abaixo para exercerem a função de fiscal da execução e da prestação de contas do convênio celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura, a saber:

Convênio/Convenente

Servidor Responsável

1161-2016 Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antônio de Leverger.

Lidiane Freitas de Barros-Matrícula n°255459

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos

legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de outubro  2016.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura

(Original Assinada)

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