Legislação

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA N.187/2023

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PORTARIA N.189/2023

D.O. nº28467 de 29/03/2023
PORTARIA N.205/2023

Portaria n.º 189/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) TEREZINHA DA SILVA, matrícula 253011, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 247/2023-139:

Averbem-se: 11 anos e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/1994 a 31/12/1995	1 Ano e 11 Meses	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
17/02/1997 a 31/12/1997	10 Meses e 14 Dias	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
12/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 19 Dias	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
07/02/2000 a 31/12/2000	10 Meses e 24 Dias	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
05/02/2001 a 31/12/2001	10 Meses e 26 Dias	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
01/03/2002 a 31/12/2002	10 Meses	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
10/02/2003 a 31/12/2003	10 Meses e 21 Dias	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
14/02/2005 a 31/12/2005	10 Meses e 17 Dias	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
06/02/2006 a 31/12/2006	10 Meses e 26 Dias	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
12/02/2007 a 31/12/2007	10 Meses e 19 Dias	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
11/02/2008 a 03/06/2008	3 Meses e 23 Dias	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora
05/02/2004 a 15/12/2004	10 Meses e 11 Dias	INSS	10021110.1.00001/22-6	Professora

Averbem-se: 06 anos, 04 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
09/02/1998 a 31/12/1998	10 Meses e 23 Dias	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE	000103/2021	Professor
01/08/2008 a 31/01/2014	5 Anos e 6 Meses	PREVISINOP	000001/2022	Prof. Lic. em Pedagogia

Obs:01. Omitido o período de 05 a 12/03/2014, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso e, não analisado o período de 01/02 a 04/03/2014, por não constar a contribuição previdenciária.

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