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D.O. nº26885 de 19/10/2016
PORTARIA Nº 090/GAB/SEJUDH, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
D.O. nº26886 de 20/10/2016

Portaria Nº 088.2016.GAB.SEJUDH

D.O. nº26891 de 27/10/2016
Portaria N35 16 alteração Conselho Disciplinar SORRISO

         Portaria n° 088/2016/GAB/SEJUDH

O Exm°. Senhor Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005;

RESOLVE

Art.   1°   -   Designar   Maika Regiane Galvão,   ocupante   do   cargo Secretária Executiva dos Conselhos para ser representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos junto a Secretaria Especial de  Direitos Humanos - SEDH, para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2° - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.


Municípiode Cuiabá, 10de outubrode2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH

(Original Assinado)

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