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D.O. nº26886 de 20/10/2016
PORTARIA Nº 689 2016 SDPG FERIAS PUBLICAÇÃO 20 10 2016
D.O. nº26886 de 20/10/2016

PORTARIA Nº 690 2016 DPG NOMEAR MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL

D.O. nº26886 de 20/10/2016
PORTARIA Nº 679 2016 SDPG FERIAS PUBLICAÇÃO 18 10 2016 REPUBLICADA

PORTARIA Nº. 690/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO o Decreto n° 700, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas estaduais para a inclusão da População em Situação de Rua e dá outras providências.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n°. 529611/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública Dra. Rosana Esteves Monteiro, para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial, como membro titular, e o Defensor Público Dr. Roberto Tadeu Vaz Curvo, membro Suplente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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