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D.O. nº26885 de 19/10/2016
PORTARIA Nº 681 2016 DPG ALTERAR EM PARTE PLANTÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ALTO ARAGUAIA
D.O. nº26885 de 19/10/2016

ATO N 177 2016 CONCEDER AO DR FÁBIO LUIZ SANT’ANA DE OLIVEIRA, VACÂNCIA DE CARGO

D.O. nº26885 de 19/10/2016
ATO N 178 2016 TORNAR SEM EFEITO O ATO N 167 2016

ATO Nº. 177/2016

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, embasado no art. 43, VIII, LCE nº 04/1990 c/c art. 183-B, LCE nº 146/2003, resolve CONCEDER vacância ao cargo de Defensor Público de 3ª Entrância exercido pelo Defensor Público, FÁBIO LUIZ SANT’ANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 100173, em razão de posse inacumulável em outro cargo público, a partir de 20/10/2016.

PUBLICADO,

REGISTRADO,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 17/10/2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

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