Legislação

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 361/2023/SDPG - Designar Defensores e Servidores - Ronda de Direitos Humanos

D.O. nº28465 de 27/03/2023

PORTARIA Nº 362/2023/SDPG - Escala de plantão da microrregião de Água Boa e Ribeirão Cascalheira

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 363/2023/DPG - Alteração da Designação de Fiscais do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2021/MTPREV

PORTARIA Nº 362 /2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20435/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Campinápolis, Novo São Joaquim, integrada com a microrregião de Ribeirão Cascalheira e São Félix do Araguaia, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
03/04 a 10/04/2023	Dr. (a): Daniel Bezerra de Oliveira Assessor(a) Jurídico(a): Nathalia Marcolino Morais
10/04 a 17/04/2023	Dr.(a): André de Santi Assessor(a) Jurídico(a): Bruna Ruff Rebelatto
17/04 a 24/04/2023	Dr.(a): Daniel Bezerra de Oliveira Assessor(a) Jurídico(a): Nathalia Marcolino Morais
24/04 a 01/05/2023	Dr.(a): Corina Pissato Assessor(a) Jurídico(a): Giselle Miranda Silva Armando
01/05 a 08/05/2023	Dr.(a): Corina Pissato Assessor(a) Jurídico(a): Djessica Isadora Sousa da Silva
08/05 a 15/05/2023	Dr.(a): Tiago Venícius Pereira Passos Assessor(a) Jurídico(a): Gyulliana Gabriela de Lima Rizzardi
15/05 a 22/05/2023	Dr.(a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso Assessor(a) Jurídico(a): Nafhayra Rizzea de Castro Portilho
22/05 a 29/05/2023	Dr.(a): Wendel Renato Cruz Assessor(a) Jurídico(a): Izadora Lopes Nogueira Reis

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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PORTARIA Nº 363/2023/DPG - Alteração da Designação de Fiscais do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2021/MTPREV