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D.O. nº26884 de 18/10/2016
ATO 01 CGDP 16
D.O. nº26884 de 18/10/2016

PORTARIA Nº 680 2016 Troca de membro da Comissão de Tomada de Contas Especial

D.O. nº26884 de 18/10/2016
PORTARIA Nº 672 2016 SDPG Suspender Atendimento do Núcleo da Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde

PORTARIA Nº. 680/2016/DPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a instauração da Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, através da Portaria 531/2015/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos procedimentos n. 485690/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública Dra. Silvia Maria Ferreira para compor como membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, em Substituição a Defensora Pública Dra. Aline Carvalho Coelho.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público Geral

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