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D.O. nº26881 de 13/10/2016
PORTARIA FISCAIS DE CONTRATO
D.O. nº26884 de 18/10/2016

PORTARIA FISCAIS DE CONTRATO

D.O. nº26901 de 17/11/2016
Portaria nº 416 2016 processo nº 333516 2016 JUCEMAT

PORTARIA No 063/2016/SG/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores   abaixo, identificados para atuar  na qualidade de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO:

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

SUBSTITUTO

011/2016

SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE

Carina Daniela Nascimento Kerkhoff - Matrícula: 236839

Marcelo Gomes de Oliveira Matricula: 225818

Art. 2º Em observação a cláusula decima quarta do Termo de cooperação  011/2016, o Servidor Marcelo Gomes de Oliveira substituirá a servidora Graciela Cristina Barbosa da Cruz  ora exonerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 outubro de 2016.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente

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