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D.O. nº26833 de 04/08/2016
Extrato de inexibilidade de licitação nº 03
D.O. nº26884 de 18/10/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001

D.O. nº26913 de 05/12/2016
extrato de termo aditivo

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2016

RECONHEÇO a contratação por meio de dispensa de licitação, considerando a orientação disposta no Parecer Jurídico nº 036/2016/CGE, de fls. 40 a 41, que está fundamentada no artigo 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93.

PROCESSO N.: 459995/2016

OBJETO: Manutenção emergencial no quadro elétrico central da CGE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2007; Fonte: 100; Natureza de despesa: 3.3.90.3900

VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

E RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico nº 036/2016/CGE, de fls. 40 a 41, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2016.

Ciro Rodolpho Gonçalves

Controlador Geral do Estado

(original assinado)

- Republicado por ter saído incorreto.

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