Aguarde por favor...
D.O. nº26828 de 28/07/2016
Contrato nº 14 - Ativa
D.O. nº26833 de 04/08/2016

Extrato de inexibilidade de licitação nº 03

D.O. nº26884 de 18/10/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2016

RECONHEÇO a contratação por meio de inexigibilidade de licitação, considerando a orientação disposta no Parecer Jurídico nº 026/2016, de fls. 72 a 76, que está fundamentada no artigo 25, inciso II, § 1º da Lei n. 8.666/93.

PROCESSO N.: 345945/2016

OBJETO: Aquisição de 08 vagas no Curso de Capacitação e Treinamento em Oficina de Produção de Relatórios de Acompanhamento para servidores da área meio desta Instituição, no período de 22 a 24/08/2016, no Auditório do CRC - Cuiabá MT.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2007; Fonte: 100; Natureza de despesa: 3.3.90.3900

VALOR: R$ 6.051,20 (seis mil e cinqüenta e um reais e vinte centavos).

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

E RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico nº 428/12, de fls. 72 a 75, nos termos do artigo 25, inciso II, §  1º, c/c art. 13, VI da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2016.

Ciro Rodolpho Gonçalves

Controlador Geral do Estado

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital