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D.O. nº28465 de 27/03/2023
Extrato Portaria GASUB Março 12
D.O. nº28465 de 27/03/2023

Publicação Março 14

D.O. nº28466 de 28/03/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1306/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Prorrogação da Autorização nº 576/2022: ISABELA PILOTO RIEDI, CPF nº 052.760.351-13, Processo nº 714/2022. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Santa Helena, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço IR 01 - Lat. 12°29’17,68”S e Long. 55°52’21,01”W; Poço Observação IR 01 - Lat. 12°29’18,8”S e Long. 55°52’20,3”W; Poço IR 02 - Lat. 12°29’25,28”S e Long. 55°52’27,24”W; Poço Observação IR 02 - Lat. 12°29’24,1”S e Long. 55°52’26,5”W; Poço IR 03 - Lat. 12°29’08,21”S e Long. 55°52’23,44”W; Poço Observação IR 03 - Lat. 12°29’09,5”S e Long. 55°52’23,3”W; Poço IR 04 - Lat. 12°29’25,01”S e Long. 55°52’14,45”W; Poço Observação IR 04 - Lat. 12°29’24,1”S e Long. 55°52’15,4”W; A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Thais Wellmann Prata Silva, CREA 1216586020, conforme ART 1220220068540, e o Geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179, conforme ART 1220220057528. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 07 de outubro de 2023, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Prorrogação da Autorização nº 600/2022 (Siga Hídrico): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR AR/MT, CNPJ: 04.264.173/0001-78. Processo nº 2408/2022. O poço tubular será construído na zona rural do município de Água Boa/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 14°0'34.85"S e Long. e 52°10'49.82"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a R. R. Engenharia, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Awdrey Yasmim Braga Alfaro, CREA MT 43743. Essa autorização vigorará até 16 de outubro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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