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D.O. nº28465 de 27/03/2023
2 EXTRATOTCCA (4)
D.O. nº28465 de 27/03/2023

Extrato Portaria GASUB Março 12

D.O. nº28465 de 27/03/2023
Publicação Março 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 240 de 23 de março de 2023, Outorga a CARLOS ALBERTO LAURINI, inscrito no CPF sob nº 435.999.310-20, referente ao Processo nº 1898/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Águas Claras, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 21 de março de 2028

Portaria nº 241 de 23 de março de 2023, Outorga GENILSON PILATTI, inscrito no CPF sob nº 534.969.651-34, referente ao Processo nº 41923/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Projeto Assentamento Santa Luzia, Lote 66, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 22 de março de 2028.

Portaria nº 242 de 23 de março de 2023, Renova e Altera a outorga a PAULO SERGIO FRANZ, inscrito no CPF sob nº 715.724.739-91, referente ao Processo nº 596465/2013, concedida pela Portaria nº 303 de 07/07/2015, publicada no D.O.E do dia 23/07/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 21 de março de 2028.

Portaria nº 243 de 24 de março de 2023, Altera a Outorga a ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 78.958.717/0005-61, referente ao Processo nº 249117/2020, concedida pela Portaria nº 813 de 16/10/2020, publicada no D.O.E do dia 21/10/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 15 de outubro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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