Aguarde por favor...
D.O. nº26883 de 17/10/2016
EXTRATO DO 1
D.O. nº26883 de 17/10/2016

EXTRATO DO 3

D.O. nº26883 de 17/10/2016
SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9912246971/2014 INDEA-MT

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

CONTRATADA: ECT - EMPRESA PÚBLICA, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 509, DE 20 DE MARÇO DE 1969.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses e reajuste do Contrato em 10,64% - ISP (Índice de Serviços Postais) conforme Portaria n° 459/2016 de 24/06/2016 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

DA PRORROGAÇÃO E DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 04 de setembro 2016 até 03 de setembro de 2017.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais clausulas do instrumento primitivo.

DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. LUIS FERNANDO FREITAS - SUB GERENTE DE VENDAS/CORREIOS. MARCELO JOSE TEIXEIRA - GERENTE DE VENDAS/CORREIOS.                                                                       

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital