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D.O. nº26883 de 17/10/2016
EXTRATO DO 3
D.O. nº26883 de 17/10/2016

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

D.O. nº26883 de 17/10/2016
SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 369088/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e o senhor WALTER SOUTO RODRIGUES.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes do Parecer Contábil à fl. n° 09, conforme descrição: 12 (doze) dias no período de junho de 2015 no valor de R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais), 06 (seis) meses no período de julho a dezembro de 2015 no valor mensal de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais) 05 (cinco) meses no período de janeiro a maio de 2016 no valor de 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 11.172,00 (onze mil cento e setenta e dois reais), com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2005 - Elemento de Despesa: 3390.9200 - 3390.3600 Fonte: 240.

DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 0149/JURÍDICO/2016.

DATA: Cuiabá, 09/09/2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente do INDEA/MT. WALTER SOUTO RODRIGUES - LOCADOR.

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