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D.O. nº26883 de 17/10/2016
306 2016 ANÍBAL PEREIRA DA SILVA retificar nome TCE 17102016
D.O. nº26883 de 17/10/2016

307 2016 MARGARETH RAMSAY MALDONADO E OUTRO acrescentar nome da representante legal do menor TCE 17102016

D.O. nº26893 de 03/11/2016
308 2016 MARIA ALICE MENDES DA SILVA vitalicia conjuge Emenda 47 03112016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 307/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 127908/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 159/2016/MTPREV, de 09.05.2016, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão vitalícia em favor da Sra. Margareth Ramsay Maldonado, RG nº. 540.478/SSP-MT e, em caráter temporário, em favor de Tales Galilei Fontes Maldonado, representado legalmente pela Sra. Jacqueline Fontes Garcia, portadora da cédula de identidade n.º 07.394.382-1 SSP/RJ, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...em caráter vitalício, a Sra. Margareth Ramsay Maldonado, RG nº. 540.478/SSP-MT e, em caráter temporário, até a data de 28.02.2022, ao menor, Tales Galilei Fontes Maldonado, representado legalmente pela sua genitora, rateando-se da seguinte forma...”

LEIA-SE:

“...em caráter vitalício, a Sra. Margareth Ramsay Maldonado, RG nº. 540.478/SSP-MT e, em caráter temporário, até a data de 28.02.2022, ao menor, Tales Galilei Fontes Maldonado, representado legalmente pela Sra. Jacqueline Fontes Garcia, portadora da cédula de identidade n.º 07.394.382-1 SSP/RJ, rateando-se da seguinte forma...”

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2016.

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