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D.O. nº26883 de 17/10/2016
307 2016 MARGARETH RAMSAY MALDONADO E OUTRO acrescentar nome da representante legal do menor TCE 17102016
D.O. nº26893 de 03/11/2016

308 2016 MARIA ALICE MENDES DA SILVA vitalicia conjuge Emenda 47 03112016

D.O. nº26893 de 03/11/2016
309 2016 MANOEL RODRIGUES vitalicia conjuge em atividade 03112016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 308/2016/MTPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7.º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 468945/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 10.09.2016, em caráter vitalício, à Sra. Maria Alice Mendes da Silva Carvalho, RG n.º 60573648/SSP-SP, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Augusto de Carvalho, ocorrido em 10.09.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde - SUS, Classe “D”, Nível “012”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de novembro de 2016.

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