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EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2016/SEGES/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E A EMPRESA A. M. DE ABREU EIRELI - ME

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa capacitada para instalação/desinstalação de ar condicionado e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, e fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Gestão/SEGES e suas unidades administrativas.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato será executado mensalmente e terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Groso, podendo á critério da Administração, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, com fundamento no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93.

DO FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° 358264/2016/SEGES, Adesão Carona a Ata de Registro de preços nº 079/2016 da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, Termo de Referência Nº 062/2016, Parecer Jurídico nº 133/2016 e que será regido pelo Decreto Estadual nº 7217/2006, Lei n°. 8666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, e no que couber, a Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e Decreto nº 572 de 13.05.2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos para pagamento dos serviços prestados relativos ao objeto deste, no que se refere ao consumo da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES/MT, serão vinculados à dotações orçamentárias abaixo:

  UO

Fonte

Projeto Atividade

Elemento de Despesa

Valor

11.601

240

2005

33.90.39

R$ 40.180,00

11.101

100

2005

33.90.39

R$ 25.400,00

Nota de Empenho: 11.601.0001.16.000228-3 R$ 40.180,00

Nota de Empenho: 11.101.0001.16.000738-9 R$ 25.400,00

No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Valor Total do Contrato é de: R$ 196.736,98 (Cento e Noventa e seis mil, Setecentos e trinta e seis Reais e Noventa e Oito Centavos).

Fiscal do Contrato: Franco Orlan Rodrigues Francisco

Fiscal Substituto: Daniel Marcos da Silva Alves

Cuiabá - MT 13 de Outubro de 2016.

ASSINAM:

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

ALEXANDER ROSALINA SANTOS DA SILVA - Representante Legal - CONTRATADA