Aguarde por favor...
D.O. nº26876 de 05/10/2016
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 093 2014 Aroeira Construções
D.O. nº26881 de 13/10/2016

Extrato da Portaria nº 396 2016 Procnº 233375 2015 SEDUC PA Carllotto

D.O. nº26881 de 13/10/2016
Extrato da Portaria 391 2016 Proc nº 103972 2015 Kely Cristina e Wiviane Dias SEDUC

EXTRATO DE PORTARIA Nº 396/2016/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº. 396/2016/CGE-COR/SEDUC por meio da qual instaura-se Processo Administrativo, com fulcro no artigo 33 da Lei Complementar Estadual nº 550/2014 e do Decreto Estadual nº 522/2016, em desfavor da empresa CARLOTTO COMÉRCIO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.474.209/0001-03, com endereço na Rua Cel. Evaristo da Costa e Silva, nº 20, Qd. 05, CPA I, Cuiabá-MT, representada pelo Sr. Jurandir Carlotto, inscrito no CPF sob o n. 695.370.031-91. Designa-se os servidores Mariuza Rodrigues Urcino e Annelize Elize Gomes, para apurar possíveis irregularidades descritas nos autos do processo de protocolo nº 233375/2015, 233373/2015, 235671/2015, 683138/2015, 236168/2015, 410081/2015, 86056/2013, 86229/2013, 567499/2013 que se forem comprovadas a empresa poderá incorrer nas penalidades descritas no artigo 7º da Lei 10.520/02, artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, artigo 137 do Decreto Estadual n. 7217/06 e demais legislações cabíveis ao caso, devendo ser observado o contraditório e ampla defesa. Cuiabá, 20 de setembro de 2016. MARCO AURÉLIO MARRAFON (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer) e CIRO RODOLPHO GONÇALVES (Secretário-Controlador Geral do Estado).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital