Aguarde por favor...
D.O. nº26880 de 11/10/2016
301 LORI VANI GALLE saneprev retificar fundamentação legal TCE 08092016
D.O. nº26881 de 13/10/2016

303 2016 IVONE FRANÇA CORREA DA COSTA vitalicia conjuge aposentado segundo vínculo TCE 13102016

D.O. nº26881 de 13/10/2016
304 2016 DINALVA SOCORRO NAZARIO LINO retificar nome TCE 13102016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 303/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts 243, 245, inciso I, alínea “a” e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2671/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 13.12.2013, a Sra. Ivone França Corrêa da Costa, RG nº 251.844/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Silvério Corrêa da Costa, ocorrido em 13.12.2013, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital