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D.O. nº26876 de 05/10/2016
300 2016 PERPETURA SOARES DE MOURA retificar rg TCE 05102016
D.O. nº26880 de 11/10/2016

301 LORI VANI GALLE saneprev retificar fundamentação legal TCE 08092016

D.O. nº26881 de 13/10/2016
303 2016 IVONE FRANÇA CORREA DA COSTA vitalicia conjuge aposentado segundo vínculo TCE 13102016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 301/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 296326/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo nº 2.344/2013/SAD, de 03.10.2013, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão vitalícia em favor da Sra. Lori Vani Galle, RG nº. 269.325/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003...”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no art. 202 da Constituição Federal...”

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2016.

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