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D.O. nº26879 de 10/10/2016
Inexigibilidade 012 2016 Proc 406535 2016
D.O. nº26881 de 13/10/2016

Dispensa 028 2016 Processo 271381 2016 aquisição de medicamentos

D.O. nº26894 de 04/11/2016
Inexigibilidade 013 2016 Proc 360500 2016 bombas de insulina

DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2016

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 459/ASSEJUR/SES/2016 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 98 a 137).

PROCESSO: 271381/2016

OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender usuários do SUS contemplados na farmácia de atendimento ao componente especializado.

INTERESSADO: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA

R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2016.

João Batista Pereira da Silva

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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