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D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 366/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Diamantino
D.O. nº28465 de 27/03/2023

PORTARIA Nº 367/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Juliano Botelho de Araújo, Maicom Alan Fraga Vendruscolo e Fernando Ciscato Bastos, para atuarem em substituição com acúmulo de funções

D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO DO CONT Nº 044 2023

PORTARIA Nº 367/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19989/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 335/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, conforme segue:

I. Defensor Público Juliano Botelho de Araújo para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Itiquira, durante o período de 27/03/2023 a 05/04/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Alberto Macedo São Pedro estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensor Público Maicom Alan Fraga Vendruscolo para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, durante o período de 17/04/2023 a 28/04/2023 - 12 (doze) dias, visto que a Defensora Pública Hevillin Lyra Nazario de Figueiredo estará em usufruto de férias individuais.

III. Defensor Público Fernando Ciscato Bastos para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período de 18/04/2023 a 02/05/2023 - 15 (quinze) dias, visto que a Defensora Pública Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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