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D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 134 2023 Conv 0367 2022 SÃO FELIX DO ARAGUAIA
D.O. nº28465 de 27/03/2023

PORTARIA Nº 135 2023 Conv 0783 2022 SERRA NOVA DOURADA

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 136 2023 Conv 0244 2022 SERRA NOVA DOURADA

PORTARIA Nº 135/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0783/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, cujo objeto é a Conservação de Pavimento com Micro revestimento em vias urbanas; Rua Açaí, Rua das Palmeiras, Rua Principal, Avenida dos Esportes, Rua São Paulo - T01 e T02, Rua 04 T01 e T02, Rua 9A, Rua 9, Rua 02, Avenida Brasil - T01 e T02, Rua Mato Grosso - T01 a T 05, Avenida Sublime - T01 e T02, Rua 01, Rua 0 - T01 e T02 e Rua 03- T01 e 02 Coordenada Rua principal: Avenida Brasil - T01; Coordenada inicial: 12°5’30.15”S; 51°24’13.51”O” Coordenada final: 12°5’18.08”S; 51°24’10.49”O, totalizando uma extensão de 31.275,97 m² no Município de Serra Nova Dourada-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: a Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS- Matricula nº  3322695 (Substituto 1) e a Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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