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D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 132 2023 IC Nº 1192022 AGRIMAT JORGE MATOS
D.O. nº28465 de 27/03/2023

PORTARIA Nº 134 2023 Conv 0367 2022 SÃO FELIX DO ARAGUAIA

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 135 2023 Conv 0783 2022 SERRA NOVA DOURADA

PORTARIA Nº 134/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0367/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA , cujo objeto é a Aquisição de material para Pavimentação em TSD, Trecho: Rua 01, Rua 05, Rua 09-(trecho 01 e 02) e Rua 11, Coordenadas Rua principal: Rua 05, Coordenada inicial: 11°37’35.18”S; 50°41’40.58”O Coordenada final: 11°37’33.23”S; 50°41’29.50”O, totalizando uma extensão de 9.787,23 m² no Município de São Félix do Araguaia-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: a Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS- Matricula nº  322695 (Substituto 1) e a Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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