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D.O. nº26878 de 07/10/2016
Portaria 086
D.O. nº26879 de 10/10/2016

Portaria n 087.2016 Inclusão de membro Conselho Socioeducador Internação Feminina Dirceu Aparecida e Joelma Aparecida

D.O. nº26882 de 14/10/2016
PORTARIA Nº 332016GABSAAP Portaria de Substituição Secretario Adjunto

PORTARIA Nº 087/2016/GAB/SEJUDH/MT

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual, em especial, artigo 71 e

Considerando a Portaria nº 10/2016/SUSED/SAJU/SEJUDH, de 1º/02/2016 e a Portaria nº 70/2016/SUSED/SAJU/SEJUDH, de 08/08/2016 institui o Conselho Socioeducador do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória e Internação Feminina de Cuiabá;

Comunicação o processo n. 464101/2016 que solicita incluir de novos membros no referido Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir como membros os servidores DIRCEU APARECIDO DOS SANTOS, Agente Socioeducador do Sistema Socioeducativo e JOELMA APARECIDA DA SILVA,  PNS - Educadora Física do Sistema Socioeducativo na composição do Conselho Socioeducador do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória e Internação Feminina de Cuiabá.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 03 de outubro de 2016.

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(Original assinado)

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