Legislação

D.O. nº26877 de 06/10/2016
PORTARIA 383 2016 DG e outros publicar em 0610

D.O. nº26878 de 07/10/2016

ATO 346 2016 PGJ e outros publicar em 0710

D.O. nº26878 de 07/10/2016
RESULTADO DA LICITAÇÃO publicar em 0710

ATO Nº 346/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT, RESOLVE: Tornar sem efeito a nomeação de candidatos classificados no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.
CL	NOME	DOC. ID. - RG	Nº DO CPF
180º	ALLAN CRISTHIAN SOUZA DA COSTA	18213995-SEJSP/MT	023.647.801-01
183º	DANIEL MARSARO	14586940-SSP/MT	019.631.751-74

Cuiabá, 03 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 347/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT, RESOLVE: NOMEAR os candidatos classificados no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso abaixo especificados, os quais deverão tomar posse na Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua 04, s/nº - Centro Político Administrativo em CUIABÁ/MT, nos termos dos artigos 16 e 17, da Lei nº 9.782/2012, sob pena de exclusão definitiva do concurso público, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.
CL	NOME	DOC. IDENTIDADE - RG	Nº DO CPF
195º	MARIA RITA SCHARDONG FERRÃO	1794409-0-SSP/MT	016.781.181-92
196º	CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS	21100659-SSP/MT	032.121.931-74

Cuiabá, 03 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO N° 348/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, da Resolução nº 33/2009-CPJ, resolve: CREDENCIAR os estagiários aprovados no Exame de Seleção, publicado no Diário Oficial do Estado em 25/02/2016, para exercer suas atribuições, conforme ordem de classificação abaixo:

COMARCA DE CUIABÁ
CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	RG	DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
71	Evillin Karen Flores da Silva	1284684-8/MT	03/10/16
72	Lais Moreno Sachetti	18025262/MT	03/10/16

COMARCA DE RONDONÓPOLIS
CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	RG	DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
22	Douglas Queiroz Amaral - desistente	2355684-6/MT	-
23	Jeice Kamila da Luz	2143879-0/MT	10/10/16

Cuiabá, 03 de outubro de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO N° 349/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, da Resolução nº 33/2009-CPJ, resolve: CREDENCIAR os estagiários aprovados no Exame de Seleção, publicado no Diário Oficial do Estado em 15/06/2016, para exercer suas atribuições, conforme ordem de classificação abaixo:

COMARCA DE ALTA FLORESTA
CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	RG	DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
04	YTALO MAGNO MARQUES DO NASCIMENTO	25756966/MT	03/10/16

COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	RG	DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
09	REGIANE DE SALLES REZER SPOLTI	65143321/PR	03/10/16

Cuiabá, 03 de outubro de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 350/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art 1º Designar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça, de acordo com o Art. 41, da Constituição Federal de 1988, modificado pela Emenda Constitucional nº 019/1998, c/c artigo 2º do Ato Administrativo nº 079/2008-PGJ-A e artigo 38, da Lei Estadual nº 9.782/2012, o membro do Ministério Público e os servidores abaixo relacionados:

Presidente: Dr. SIGER TUTIYA - Procurador de Justiça.

Membros: CLÁUDIA DI GIÁCOMO MARIANO - Diretora Geral.

- MARIA BERNADETE DA SILVA FRACARO - Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - SINDSEMP-MT;

- KÁTIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA ARRUDA - Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas/DGP;

- ERNANI ARAUJO PREUSS - Técnico administrativo/DGP/Gerência de Desenvolvimento;

- ROBERTA PAES DE BARROS VERAS DE CARVALHO - Assessora Especial/DG;

- PAULA DE LIMA CORRÊA RIBEIRO - Técnico Administrativo/CGMP/Chefe de Gabinete;

- LUDMILA AUXILIADORA ALVES SILVENTE AUDI BERNARDINO - Analista Contadora/DEFIN;

- PATRICIA GLÓRIA PIMENTA NEVES - Analista de Sistema/DTI/Gerência de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicativos;

- MAYSE DE SOUZA FARIA - Técnico Administrativo/DEPLAN/Gerência de Execução Orçamentária;

- ALESSANDRO PINTO DE ARRUDA - Técnico Administrativo/DAA/Gerência de Manutenção e Transportes;

- GISIANE NOBRE BANDEIRA DA COSTA - Técnico Administrativo/Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa;

- ANA IZABELLE FREITAS FARIA - Técnico Administrativo/DENGE;

- ELSON RAFAEL NISHIKAWA - Motorista/DAA/Gerência de Manutenção e Transportes;

Art 2º Estabelecer que os trabalhos da Comissão sejam supervisionados pela Diretoria-Geral.

Art 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revoga-se o Ato nº.: 487/2015-PGJ.

Cuiabá, 05 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 351/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 005167-001/2016, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear DIEGO DA SILVA DAMASCENO, bacharel em direito, portador do RG nº 2560936-0-SEJUSP/MT e do CPF nº 017.924.801-48, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-o na Promotoria de Justiça da Comarca de POCONÉ/MT, na vaga existente em decorrência da exoneração, a pedido, do servidor BENEDITO CECINIO CORRÊA FILHO, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, com efeitos a partir de 03.10.2016.

Cuiabá, 05 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 599/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo gedoc nº 004488-001/2016, RESOLVE: Retificar, em parte, a Portaria nº 299/2012-PGJ, publicada no Diário Oficial do dia 28.06.2012, referente a licença-prêmio concedida à servidora MARIA LIVIA DE ARANDA LIMA MARIM, oficial de gabinete, matrícula 000754, para considerar a seguinte alteração: onde se lê: “...referente ao quinquênio de 20.06.2006 a 19.06.2011...”

leia-se: “...referente ao quinquênio de 23.06.2006 a 22.06.2011...”

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 600/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder à servidora MARIA LIVIA DE ARANDA LIMA MARIM, matrícula 000754, oficial de gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 23.06.2011 a 22.06.2016, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo nº 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc nº 004488-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.° 605/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 005197-001/2016. RESOLVE:

I - Designar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Procuradoria Geral de Justiça, os membros do Ministério Público e os servidores abaixo relacionados:

Presidente: Dr. ALMIR TADEU ARRUDA GUIMARÃES - Promotor de Justiça, matrícula nº 001125;

Suplente: Dra. SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH - Promotora de Justiça, matrícula nº 001174.

Membros:

ALFREDO FITL JUNIOR - Técnico Administrativo, matrícula nº 000730;

ZINEY RIBEIRO ZORZAN - Analista Contador, matrícula nº 006802;

MARIANNE ESTEVES CUIABANO - Assistente Ministerial, matrícula nº 006941;

ROBERTA PAES DE BARROS VERAS DE CARVALHO SPECHOTTO - Assessora Especial, matrícula nº 000920;

WALDIRENE PIRES DE ÁVILA - Técnico Administrativo, matrícula nº 000905.

Suplentes:

DORIVAL FERREIRA DE SOUZA - Técnico Administrativo, matrícula nº 000724;

KENIA MICHELE KIKUCHI - Assistente Ministerial, matrícula nº 006942;

WALMIR FORTES GUIA - Técnico Administrativo, matrícula nº 000155.

II - Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei n.º 8.666/93, receber, examinar e julgar todos os documentos e licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite.

III - O Presidente será substituído em suas ausências automaticamente pelo Suplente.

IV - Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 799/2015-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 606/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos artigo 2º, do Ato nº 086/2011-PGJ, RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - CETI, os integrantes do MPE/MT abaixo relacionados:

I - Drª ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT, Promotora de Justiça, matrícula nº 001210 - Secretária-Geral de Administração;

II - Dr. FLAVIO CEZAR FACHONE, Procurador de Justiça, matrícula nº 001021 - Representante da Corregedoria-Geral do MPE/MT;

III - Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA, Procurador de Justiça, matrícula nº 001086 - Representante do Conselho Superior do MPE/MT;

IV - Dr. RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES, Promotor de Justiça, matrícula nº 001178 - indicado pelo PGJ/MT;

V - Dr. ARIVALDO GUIMARÃES DA COSTA JUNIOR, Promotor de Justiça, matrícula nº 001191 - indicado pelo PGJ/MT;

VI - Dr. ADRIANO AUGUSTO STREICHER DE SOUZA, Promotor de Justiça, matrícula nº 001132 - Coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação, e,

VII - FABRÍCIO RODRIGO TAETTI KONZEN, Analista de Sistemas, matrícula nº 006570 - Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias 271/2014-PGJ e 093/2016-PGJ

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 610/2016-PGJ

Dispõe sobre Progressão Funcional vertical de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de atribuições legais,

considerando o disposto no artigo 34, caput, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, e,

considerando o que consta no Processo gedoc nº 000538-001/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder elevação de nível aos servidores constantes do seguinte anexo:

ANEXO I CARGO: Técnico Administrativo
Nº	NOME	Mat.	Nível/Classe Atual	Nível/Classe Posterior	Efeito Financeiro
1	ELAINE SILVA DE OLIVEIRA ARRUDA	000772	II-C	III-C	25/09/2016
2	FÁBIO JOSÉ SARTORI	000766	II-C	III-C	04/09/2016

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 611/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA, matrícula nº 001206, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 16.11.2016 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. TIAGO DE SOUSA AFONSO DA SILVA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004752-001/2016.

Conceder ao Dr. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA, matrícula nº 001206, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 16.06.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. TIAGO DE SOUSA AFONSO DA SILVA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004752-001/2016.

Conceder ao Dr. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA, matrícula nº 001206, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 21 a 24.04.2016, com efeitos a partir de 17.10.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. TIAGO DE SOUSA AFONSO DA SILVA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004752-001/2016.

Conceder à Dra. EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS, matrícula nº 001019, Procuradora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, com efeitos a partir do dia 21.11.2016, conforme processo gedoc nº 004990-001/2016.

Conceder ao Dr. ÉLIO AMÉRICO, matrícula nº 001016, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2009/2010, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 09.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, conforme processo gedoc nº 004888-001/2016.

Conceder à Dra. ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO, matrícula nº 001018, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 21.11.2016 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. AURÉLIO RENÉ ARRAIS o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004858-001/2016.

Conceder à Dra. ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO, matrícula nº 001018, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 06 e 07.02.2016, com efeitos a partir de 10.10.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. AURÉLIO RENÉ ARRAIS o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004955-001/2016.

Conceder ao Dr. FÁBIO PAULO DA COSTA LATORRACA, matrícula nº 001259, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 09 e 10.01.2016; 27 e 28.02.2016; 02 e 03.04.2016, com efeitos da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 13.10.2016; 02 (dois) dias a partir de 31.10.2016 e 02 (dois) dias a partir de 15.12.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. LEONARDO MORAES GONÇALVES o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004877-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 403/2016-PGJ, que concedeu à Dra. LUANE RODRIGUES BOMFIM, matrícula nº 001319, Promotora de Justiça, 05 (cinco) dias de férias compensatórias, remanescentes do plantão de 29.12.2015 a 06.01.2016, que seriam usufruídos a partir do dia 09.01.2017, para que seja considerado o gozo a partir do dia 17.10.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA o substituto no período, conforme Processo nº 003127-001/2016.

Conceder ao Dr. LUCIANO ANDRÉ VIRUEL MARTINEZ, matrícula nº 001176, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 30.04.2016 e 01.05.2016, com efeitos a partir de 17.11.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004989-001/2016.

Conceder ao Dr. MARCELO LUCINDO ARAUJO, matrícula nº 001236, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 09.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo a Promotora de Justiça Dra. ANA LUÍZA BARBOSA DA CUNHA a substituta no período, conforme processo gedoc nº 004850-001/2016.

Conceder ao Dr. MAURO VIVEIROS, matrícula nº 001058, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2010/2011, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 10.10.2016 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, conforme processo gedoc nº 004900-001/2016.

Conceder ao Dr. MAURO VIVEIROS, matrícula nº 001058, Procurador de Justiça, 18 (dezoito) dias de férias compensatórias, referentes aos plantões de 20.12.2013 a 28.12.2013 e 20.12.2014 a 28.12.2014, com efeitos a partir de 24.01.2017, conforme processo gedoc nº 004900-001/2016.

Conceder ao Dr. TIAGO DE SOUSA AFONSO DA SILVA, matrícula nº 001181, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 05.12.2016 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004753-001/2016.

Conceder à Dra. VALNICE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 001186, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 09.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. ROOSEVELT PEREIRA CURSINE o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004898-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 614/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder a servidora ANA CRISTINA MAIA MIRANDA, matrícula nº 006359, assistente ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 02.05.2011 a 01.09.2016, nos termos do artigo 31, § 2º da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme processo nº 002660-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 615/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 001004, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, sendo 10 (dez) dias remanescentes do exercício de 2001 e 20 (vinte) dias referentes ao exercício 2004, já deferidos pela Portaria nº 023/2005-PGJ para gozo oportuno, para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir do dia 13.10.2016 e 20 (vinte) dias a partir do dia 24.10.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. ROOSEVELT PEREIRA CURSINE o substituto nos períodos, conforme processo gedoc nº 005008-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 265/2016-PGJ, que concedeu ao Dr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 001004, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de férias compensatórias, remanescentes do plantão de 29.12.2010 a 06.01.2011, que seriam usufruídos a partir do dia 07.11.2016, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 12.12.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. ROOSEVELT PEREIRA CURSINE o substituto no período, conforme processo gedoc nº 001816-001/2016.

Conceder ao Dr. DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI, matrícula nº 001234, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 09.01.2017 e 15 (quinze) dias a partir do dia 24.04.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA o substituto nos períodos, conforme processo gedoc nº 004941-001/2016.

Conceder à Dra. LAÍS LIANE RESENDE, matrícula nº 001285, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 09.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo a Promotora de Justiça Dra. CLARISSA CUBIS DE LIMA CANAN a substituta no período, conforme processo gedoc nº 004834-001/2016.

Conceder à Dra. LAÍS LIANE RESENDE, matrícula nº 001285, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 27 e 28.02.2016; 05 e 06.03.2016, com efeitos a partir de 24.01.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. CLARISSA CUBIS DE LIMA CANAN a substituta no período, conforme processo gedoc nº 004834-001/2016.

Conceder à Dra. LAÍS LIANE RESENDE, matrícula nº 001285, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 11.09.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo a Promotora de Justiça Dra. CLARISSA CUBIS DE LIMA CANAN a substituta no período, conforme processo gedoc nº 004834-001/2016.

Conceder à Dra. LINDINALVA CORREIA RODRIGUES, matrícula nº 001152, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 09.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo a Promotora de Justiça Dra. LAÍS GLAUCE ANTÔNIO DOS SANTOS a substituta no período, conforme processo gedoc nº 005022-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 406/2016-PGJ, que concedeu à Drª FÂNIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº 001140, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, remanescentes do exercício de 2013/2014, que seriam usufruídos a partir do dia 03.10.2016, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, para gozo em momento oportuno, conforme processo gedoc nº 002575-001/2016.

Conceder à Drª FÂNIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº 001140, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 21 e 22.05.2016, com efeitos a partir de 16.11.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. JORGE DA COSTA LANA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004073-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 386/2016-PGJ, que concedeu ao Dr. VIVALDINO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 001082, Procurador de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, remanescentes do exercício de 2014/2015, que seriam usufruídos a partir do dia 13.10.2016, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 16.11.2016, conforme processo gedoc nº 000491-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 622/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ARNALDO JUSTINO DA SILVA, Digníssimo Promotor de Justiça e Secretário-Geral de Gabinete, para, sem prejuízo de suas atribuições, coadjuvar na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, de titularidade da Dra. SOLANGE LINHARES BARBOSA, exclusivamente para peticionar e assinar eletronicamente junto ao PJe, manifestações/pareceres/petições iniciais/recursos/contrarrazões nos Autos nº 1002044-36.2016.8.11.0000.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

NOTA

O Departamento de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições regimentais, RESOLVE tornar sem efeito o Edital de Convocação nº 01/2016, publicado no Diário Oficial nº 26877, página 146, na data de 06 de outubro de 2016.

Cuiabá-MT, 07 outubro de 2016.

KATIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA ARRUDA

Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 004571-001/2016. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2014. Locatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Locadora: LUZIA FRANCISCA DE SOUZA DRAZDAUSKAS, CPF/MF nº 345.289.201-82. Objeto: Prorrogação do prazo de Locação do Imóvel comercial situado na Rua Ipiranga, s/nº, Bairro Cidade Alta, Município de Rio Branco-MT, destinado para a instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça na referida Comarca, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazo: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 17 de novembro de 2016. Assinado: Em Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Luzia Francisca de Souza Drazdauskas - Proprietária do Imóvel.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 003177-001/2016. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2012. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57.Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ/MF nº. 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual da prestação de serviços de processamento de dados, consistente na disponibilização do Sistema Senha Rede para consulta on-line às bases dos Sistemas CPF e CNPJ, em consonância com o convênio de fornecimento de informações cadastrais firmado com a Receita Federal do Brasil. Prazo: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 12/09/2016. Assinado: Em Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2016. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário-Geral de Administração e Jacimar Gomes Ferreira - Representante do Contratado.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio daSecretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 004587-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresaEDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 60.501.293/0001-12, com sede na Rua do Bosque, 820, Bairro Barra Funda, São Paulo/SP, para aquisição de Assinatura da Revista Tribunais-2016 e da Revista de Processo-2016, pelo período de 12 (doze) meses,no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2016.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio daSecretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 0004574-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresaFábio Gusmão Comunicação Ltda, CNPJ nº 19.061.474/0001-71, com sede na Avenida Gilka Machado, nº 1.355, Bloco 1,Apto 301, recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.790-570, para que seja ministrado palestra peloJornalista Fábio Gusmão no “XVII Encontro Estadual do Ministério Público Mato-grossense”, no valor total de R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560Fonte: 100 Natureza da Despesa: 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de Outubro de 2016.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 0114/2016-MP/PGJ. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Data e horário da Sessão: 25 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 14horas. Entrega dos Envelopes: ATÉ O HORÁRIO PREVISTO PARA INICIO DA SESSÃO PÚBLICA. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE DIVISA NA SEDE DAS PROMOTORIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, situado à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento.

Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2016.

Comissão de Licitação

Port. nº 0799/2015-PGJ, DOE/MT de 06.10.2015

*Republica-se por ter saído incorreto

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