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D.O. nº26873 de 30/09/2016
EXTRATO TC 0420 2016 SESP Brigada Mista Mun de SAPEZAL
D.O. nº26878 de 07/10/2016

EXTRATO TC 025 2016 SESP Sistema POLITEC ON LINE MP

D.O. nº26878 de 07/10/2016
Extrato do 5º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 149 2011 Sr João Batista e Marli Bertaglia

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 025/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica - OILITEC e de outro lado o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar a COOPERADA o acesso ao Sistema POLITEC online, para consultas.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2016                          PROCESSO nº 509672/2011

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Reginaldo Rossi do Carmo (Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica); Mauro Benedito Pouso Curvo (Secretário Geral de Administração do Ministério Público).

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