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D.O. nº26870 de 27/09/2016
EXTRATO 1º TA ao TC 003 2015 SESP Alteração da CLÁUSULA SEXTA DO PRAZO DE VIGÊNCIA
D.O. nº26873 de 30/09/2016

EXTRATO TC 0420 2016 SESP Brigada Mista Mun de SAPEZAL

D.O. nº26878 de 07/10/2016
EXTRATO TC 025 2016 SESP Sistema POLITEC ON LINE MP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0420/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e do outo lado o Município de CLÁUDIA - MT

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação das Brigada Municipal Mista, com intuito de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais ocorridos no município, nos termos dos artigos 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso e 225 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 38 e demais disposições em vigor no município de Sapezal/MT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades prevista neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 06 (Seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 30/09/2016                                  PROCESSO nº 252604/2016

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Júlio Cézar Rodrigues (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); Ilma Grisoste Barbosa (Prefeita Municipal de Sapezal - MT).

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