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D.O. nº26877 de 06/10/2016
Extrato do 1º Termo Aditivo 0408 2016 Parlatório SEJUDH
D.O. nº26878 de 07/10/2016

PORTARIA Nº 657 2016 Suspender Atendimento do Núcleo de São José do Rio Claro MT

D.O. nº26878 de 07/10/2016
PORTARIA Nº 661 2016 SDPG FERIAS PUBLICAÇÃO 07 10 2016

PORTARIA Nº. 657/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a necessidade de mudança a ser realizada no Núcleo de São José do Rio Claro/MT.

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o Atendimento do Núcleo da Defensoria Pública de São José do Rio Claro/MT, no período de 05 de outubro de 2016 a 07 de outubro de 2016, mantendo nesse período os atendimentos de urgência.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos a partir de 05.10.2016.

Cuiabá/MT, 06 de outubro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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