Legislação

D.O. nº26876 de 05/10/2016
PORTARIA Nº 654 2016 TROCA DE PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE PAD 02 2016

D.O. nº26877 de 06/10/2016

Extrato do 1º Termo Aditivo 0408 2016 Parlatório SEJUDH

D.O. nº26878 de 07/10/2016
PORTARIA Nº 657 2016 Suspender Atendimento do Núcleo de São José do Rio Claro MT

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 0408/2016

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ N.02.528.193/0001-83 E A SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH - CNPJ N.03.507.415/0001.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto PRORROGAR A DATA DE VIGÊNCIA do Termo de Cooperação 0408/2016 por mais 05 (cinco) meses, nos termos da Cláusula Terceira - Da Vigência- do Termo origina.l

ASSINATURA: 02/06/2016.

SIGNATÁRIOS: Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Dr. MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos -SEJUDH.

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D.O. nº26876 de 05/10/2016PORTARIA Nº 654 2016 TROCA DE PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE PAD 02 2016

D.O. nº26877 de 06/10/2016

Extrato do 1º Termo Aditivo 0408 2016 Parlatório SEJUDH

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