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D.O. nº26877 de 06/10/2016
DECRETO 713 16
D.O. nº26877 de 06/10/2016

DECRETO 714 16

D.O. nº26877 de 06/10/2016
DECRETO 715 16

DECRETO Nº         714,           DE   06   DE        OUTUBRO       DE 2016.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Resolução nº 02/2013/CEE/MT, e considerando o que consta do Processo nº 354502/2016-SEDUC,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta a unidade escolar denominada Escola Estadual “Dom Bosco”, localizada no município de Barra do Garças/MT, a partir do ano de 2005.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação tomar as providências de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Compete ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE dar baixa junto à Receita Federal no CNPJ, bem como encerrar todas as contas bancárias da referida escola.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  06  de   outubro   de 2016, 195° da Independência e 128° da República.

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