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D.O. nº26877 de 06/10/2016
Decreto Orça 468 16
D.O. nº26877 de 06/10/2016

Decreto Orça 469 16

D.O. nº26877 de 06/10/2016
Decreto Orça 470 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     469,      DE  06   DE       OUTUBRO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 974.752,41 (novecentos e setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1722

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

250.108,13

1813

11305

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

20.000,00

1818

03601

FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

365.240,96

1826

27101

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

7.800,00

1867

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

331.603,32

TOTAL

974.752,41

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06  de   outubro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1722

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2222

9900

Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas. - ESTADO

F

339000000

161

OD

NO

154.108,13

F

449000000

161

OD

NO

96.000,00

PROCESSO : 1813

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

122

363

2234

9900

Avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso - ESTADO

S

339000000

250

OD

NO

20.000,00

PROCESSO : 1818

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

061

399

3237

9900

Edificação e recuperação física da 1ª instância - ESTADO

F

449000000

240

CMF

NO

365.240,96

PROCESSO : 1826

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

544

393

3113

9900

Implantação da política estadual de recursos hídricos - ESTADO

F

449000000

369

CMF

NO

7.800,00

PROCESSO : 1867

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2515

1000

Funcionamento da rede de atenção à saúde - REGIÃO X - CENTRO

S

339000000

134

CMM

NO

331.603,32

TOTAL GERAL:

974.752,41

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1722

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

161

OD

NO

250.108,13

TOTAL FISCAL:

250.108,13

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

250.108,13

PROCESSO : 1813

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

S

339000000

250

OD

NO

20.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

20.000,00

TOTAL GERAL:

20.000,00

PROCESSO : 1818

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

061

399

3237

0600

Edificação e recuperação física da 1ª instância - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

240

CMF

NO

45.791,65

02

061

399

3237

9900

Edificação e recuperação física da 1ª instância - ESTADO

F

339000000

240

CMF

NO

319.449,31

TOTAL FISCAL:

365.240,96

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

365.240,96

PROCESSO : 1826

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

544

393

3113

9900

Implantação da política estadual de recursos hídricos - ESTADO

F

339000000

369

OD

NO

7.800,00

TOTAL FISCAL:

7.800,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

7.800,00

PROCESSO : 1867

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2515

0200

Funcionamento da rede de atenção à saúde - REGIÃO II - NORTE

S

339000000

134

CMM

NO

331.603,32

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

331.603,32

TOTAL GERAL:

331.603,32

ANEXO III

Processo:

1722

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2222 - Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade escolar  atendida (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade escolar  atendida (Percentual)

100,00

Processo:

1722

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

1813

Unidade Orçamentária:

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PAOE:

2234 - Avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Avaliação realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Avaliação realizada(Unidade)

1,00

Processo:

1813

Unidade Orçamentária:

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1818

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra realizada(Metro quadrado)

11,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Metro quadrado)

11,00

Processo:

1818

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra realizada(Metro quadrado)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Metro quadrado)

10,00

Processo:

1818

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra realizada(Metro quadrado)

11,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Metro quadrado)

11,00

Processo:

1826

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

3113 - Implantação da política estadual de recursos hídricos

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Instrumento implantado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Instrumento implantado(Percentual)

100,00

Processo:

1826

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

3113 - Implantação da política estadual de recursos hídricos

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Instrumento implantado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Instrumento implantado(Percentual)

100,00

Processo:

1867

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Serviço mantido(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço mantido(Percentual)

1,00
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