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D.O. nº26876 de 05/10/2016
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D.O. nº26876 de 05/10/2016

EDITAL Nº 152 153 154

D.O. nº26876 de 05/10/2016
Edital AGC

EDITAL Nº152/16-SG/TED-Tribunal de Ética e Disciplina-OAB/MT-I-PAUTA DO CONSELHO-SECCIONAL:O presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso faz saber a todos quanto o presente edital virem, que na sede da OAB/MT, situada na Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/n do Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT, reunir-se-ão em Sessão Ordinária, no dia 21 de outubro de 2016, a partir das 08h, oportunidade na qual, em grau recursal, será julgado o feito a seguir discriminado:01))Processo n. 0000500/2016 (antigo nº 8.705/13)-CLASSE I-RECORRENTE:N.C.F.(Advogado:Neilton Cruvinel Filho-OAB/MT  5.699/A e OAB/GO 10.046)RECORRIDO:Ex-Officio-(Vara Esp.de Direito Agrário de Cuiabá/MT)RELATOR:Dr.José Patrocinio de Brito Junior;02)Processo n. 0000091/2016(antigo nº 9.685/14)-CLASSE I-RECORRENTE:N.B.V.J(Advogado:Nilson Balbino Vilela Junior-OAB/MT 5.982)-RECORRIDO:Ex-Officio(14ª Vara Cível de Cuiabá/MT)RELATOR:Dr.Valdir Miquelin;03)Processo n. 0000228/2016(antigo nº 7.891/12)-CLASSE I-RECORRENTE:C.T.M.B.(Advogado:Celso Tadeu Monteiro Bastos-OAB/MT 3.853)RECORRIDO:J.A.M.S. (Advogado: Marcos Gattass Pessoa Junior-OAB/MT 12.264)RELATORA:Dra.Tânia Regina Ignotti Faiad REVISOR:Dr. Kleber Zinimar Geraldine Coutinho;05)Processo n. 0010380/2015(antigo nº 9.912/14)-CLASSE I-EMBARGANTE:J.F.M.C.(Advogados:Joaquim Fabio Mielli Camargo-OAB/MT 2680;Filipe Bruno dos Santos-OAB/MT 17.327,Marçal Yukio Nakata-OAB/MT 8745/B e Sidnei Guedes Ferreira-OAB/MT 7.900)EMBARGADO:HSBC S.B.S/A(Advogadas: Juliana Gomes Takayama-OAB/MT 14.119 e  Maria Cecilia Federici de Almeida Barros-OAB/MT 15.710)RELATOR:Dr.Ericson Cesar Gomes;07) Processo n. 0000095/2016 (antigo nº 9.352/14)-CLASSE I-RECORRENTE:D.S.N.J.(Advogados:Dinarte Silveira Negrão Junior-OAB/MT 14.750;Danielle Cristina Barbato da Silva -OAB/MT 9.504 e Luiz Gustavo Derze Villalba Carneiro-OAB/MT 17.563)RECORRIDO:Ex-Officio(6º Juizado Esp. de Cuiabá/MT)RELATOR:Dr.Helio Machado da Costa Junior.Nada mais.Cuiabá,05 de outubro de 2016.a.s.João Batista Beneti-Presidente do TED/OAB/MT.EDITAL Nº153/16-SG/TED-Tribunal de Ética e Disciplina-OAB/MT-I-PAUTA DO CONSELHO-SECCIONAL:O presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso faz saber a todos quanto o presente edital virem, que na sede da OAB/MT, situada na Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/n do Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT, reunir-se-ão em Sessão Ordinária, no dia 21 de outubro de 2016, a partir das 15h, oportunidade na qual, em grau recursal, será julgado o feito a seguir discriminado:01)Processo n. 0000090/2016(antigo nº 6.647/10)-CLASSE I-RECORRENTE:S.C.O.(Advogados:Sadi Cordeiro de Oliveira-OAB/MT 10.191 e Juliano da Silva Barboza-OAB/MT 14.573)RECORRIDO:S.F.L.(Adv.assistente:Renato Gonçalves Raposo-OAB/MT 9.892/B)RELATOR:Dr.Christian Jacks Lino Gasparotto;02)Processo n. 0000508/2016(antigo nº 7.943/12)-CLASSE I-RECORRENTE:M.M.B.B(Advogados:Mariana Machado Brazil Barboza-OAB/MT 13.394,Thiago Adelmo Chimati Peruchi-OAB/MT 14.519)RECORRIDA:S.H.C.(Adv. assistente: Juliana Gimenes de Freitas Errante-OAB/MT 6.776)RELATOR:Dr.Rogerio Lavezzo;03)Processo n. 0000505/2016(antigo nº 8.430/13)-CLASSE I-RECORRENTE:R.S.C.(Advogada:Rosangela da Silva Capelão-OAB/MT 8.944)RECORRIDO:Ex-Officio(TRT-7 Vara de Cuiabá/MT)RELATOR:Dr.Luiz da Penha Correa.Cuiabá,21 de outubro de 2016.a.s.João Batista Beneti-Presidente do TED/OAB/MT.EDITAL N. 154/16 - Tribunal de Ética e Disciplina-Seccional Mato Grosso - INTIMAÇÃO DE DECISÃO - Pelo presente edital, ficam intimadas as partes do respectivo processo abaixo elencado, da decisão proferida, cujo prazo recursal é de 15(quinze) dias: 1)Processo n. 8.903/14 - CLASSE I-Representante: C.F.F. (Advogada Assistente. Dra: Juliana Gimenez de Freitas Errantes - OAB/MT 6.776/O) - Representado: J.A.O. (Advogado: Dr. Joatan Alves de Oliveira-OAB/MT 13.250/O) - Relator: Renato de Perboyre Bonilha.“EMENTA: EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE INFRIGENCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.906/94. Representação improcedente.  Para aplicação de penalidade disciplinar, a representação deve vir alicerçada em prova robusta; simples alegação não é suficiente para procedência da representação.”“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos acordamos integrantes da 1º Turma do Tribunal de Ética e disciplina da OAB/MT, por unanimidade julgar improcedente a representação nos termos do voto do relator, determinando o arquivamento da Representação.”2) Processo n. 1.254/16 (8.665/13)-CLASSE I -Representante: D.S. (Advogado Assistente: Pedro Augusto Araújo Marques-OAB/MT 12.547/O) - Representado: G.T.K. (Advogado: Gustavo Tonel Kober-OAB/MT 9.670/O; Defensor Dativo. Dr. Thiago Adelmo Chimati Peruchi-OAB/MT 14.670) - Relator: Dr. Alencar Felix da Silva.“EMENTA: ADVOGADO CONTRATADO. RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ANTECIPADAMNETE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCO. AJUSTE CONTRATUAL EFETIVADO. RETENÇÃO DOS VALORES SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO. INFRAÇÃO CONFIGURADA.”“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Terceira Turma do Tribunal de ética e Disciplina da OAB/MT, por UNANIMIDADE, em julgar PROCEDENTE da representação, nos termos do voto do relator.”3)Processo n. 1.070/16 (9.249/14) -CLASSE I-Representante: A.H.P. (Advogada Assistente: Dra. Juliana Gimenez de Freitas Errantes-OAB/MT 6776/O) - Representado: F.M.P. (Advogada: Fernanda Mendes Pereira-OAB/MT 4.455/O) e S.A.P. (Advogada: Simone Aparecida Pereira-OAB/MT 5.019; Defensor Dativo de Ambos: Dr. Tércio de Carmo Pires-OAB/MT 18.612/O)- Relator: Roberto Antunes Barros.”EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - LOCUPLETAMENTO Á CUSTA DO CLIENTE - PROCEDÊNCIA  DA REPRESENTAÇÃO - SUSPENSÃO.O advogado  que deixa de prestar contas, no tempo e forma devidos, locupleta-se á custa do cliente, e deve, por conseguinte, se apenado com sanção disciplinar de suspensão”“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros integrantes da 2º Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por unanimidade, julgar procedente a representação disciplinar, nos termos do relatório e voto do relator.”4) Processo n. 7.890/12 -CLASSE I- Representante: R.Y.S.(Advogada Assistente. Dra. Juliaa Gimenez de Freitas-OAB/MT 6.776/O)- Representado: J.P. (Advogado: João Peron-OAB/MT 3.060/O; Defensor Dativo: Thiago Adelmo Chimati Peruchi- OAB/MT 14.519/O)- Relator: Dr. Renato de Perboyre Bonilha.“EMENTA: EXERCICIO DA ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INFRIGENCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA LEI N. 8.906/94. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. Para aplicação de penalidade disciplinar, a representação deve vir alicerçada em prova robusta; simples alegação não é suficiente para procedência da representação”“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos acordam os integrantes da 1ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por unanimidade em julgar improcedente a representação nos termos do voto do relator, determinado o arquivamento  da Representação.”5) Processo n. 1.029/16 (9.206/14) -CLASSE I- Representante: Ex-Officio/TED- Representado: V.S.P. (Advogado: Vilson de Souza Pinheiro-OAB/MT 5.135/O; Defensor Dativo. Dr. Fábio Nunes Neves de Araújo-OAB/MT 18.415)- Relator: Dr.Pedro Marcelo de Simone.“EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. Incide em Falta disciplinar o advogado que faz carga de processo, e que sem qualquer justificativa promove a retenção dos autos por prazo abusivo, em pese ter sido devidamente intimado para promover sua devolução. Caracterização da infração disciplinar descrita no artigo 34, inciso XXII do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94). Aplicação de pena de suspensão prevista no artigo 37 da referida norma.“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Terceira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por UNANIMIDADE, em julgar PROCEDENTE da representação, nos termos do voto do relator.” 6) Processo n. 1.257/16 (7.405/11) -CLASSE I- Representante: C.C.A.S. (Advogado Assistente. Dr. Pedro Augusto Araújo Marques-OAB/MT 12.547/O)- Representado: P.H.S. (Advogado: Paulo Henrique de Souza-OAB/MT 8.062/O; Defensor Dativo. Luiz Augusto Arruda Custodio-OAB/MT 11.997/O)- Relator: Dr. Renato Perboyre Bonilha.“EMENTA: Processo disciplinar. Ausência de Prestação de conta- Advogado que recebe dinheiro do cliente e dele se apropria, não fazendo a competente prestação de contas. Violação ao art. 34, inciso XXI, C/C com o Art. 37, § 1º, ambos do Estatuto da Advocacia e da OAB. Representação Procedente. Aplicação da Pena em Definitivo de Suspensão pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias em face de aplicação do art. 40, II do EAOAB, permanecendo a referida suspensão até a efetiva prestação de contas.”“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos acordam os integrantes da 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por unanimidade em julgar procedente a representação nos termos do voto do relator, aplicando a de suspensão pelo prazo de 120 dias, permanecendo a referida suspensão até a efetiva prestação de contas.” 7) Processo n. 1.068/16 (8.663/13) -CLASSE I- Representante: J.A.A. (Advogado Assistente. Dr. Pedro Augusto Araújo Marques Barbosa-OAB/MT 12.547/O )- Representado: K.V.J. (Advogada: Kalinka Valeska de Jesus -OAB/MT 10.980/O; Defensor Dativo. Dr. André Luiz Faria-OAB/MT 10.917/O) Relator: Dr. Roberto Antunes Barros.“EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR - LEVANTAMENTO DE CONDENAÇÃO - VALOR NÃO REPASSADO AO CONSTITUINTE - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E LOCUPLETAMENTO Á CUSTA DO CLIENTE - PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO - SUSPENSÃO. O advogado que levante o valor da condenação, e não repassa o quanto devido ao cliente, locupleta-se á custa deste e , por conseguinte, deve ser apenado com a sanção disciplinar de suspensão do exercício profissional, até a efetiva prestação de contas.”“ACÓRDÃO: vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros integrantes da segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por unanimidade/maioria, julgar procedente a representação disciplinar, nos termos do relatório e voto do relator.” 8) Processo n. 0000607/16 -CLASSE I- Representante: D.B.C. (Advogada Assistente Dra. Juliana Gimenez de Freitas Errantes-OAB/MT 6.776/O)- Representados: C.L.N. (Advogado: Cesar Lima do Nascimento-OAB/MT 4.651/O) e C.A.L. (Advogado: Clainilton Aguiar Leite-OAB/MT 12.344/O; Defensor Dativo. Dr. Thiago Adelmo Chimati Peruchi-OAB/MT 14.519/O)- Relator: Dr. Roberto Antunes Barros.“EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR - VALORES RECEBIDOS POR MEIO DE ACORDO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E LOCUPLETAMENTO Á CUSTA DO CLIENTE - PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO - SUSPENSÃO. O Advogado que recebe a título de acordo e não repassa ao seu cliente, locupleta-se á custa de seu cliente, cuja sanção disciplinar é a suspensão do exercícios profissional, e até a efetiva prestação de contas.”“ACÓRDÃO: Vistos, Relatados e discutidos estes autos, acordam os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por unanimidade, julgar procedente a representação disciplinar, nos termos do relatório e voto do ralator.” 9) F.N.E. n. 8.539/14 -CLASSE IV- Representante: A.M.S. - Representados: J.O.M. (Advogado: João Otoniel de Matos -OAB/MT 2.825/O) e J.C.P. (Advogado: José Carlos Pinto-OAB/MT 8.413/O)- Relator: Dr. Alexandro Panosso.“EMENTA: Feito Não Especificado. Ausência de Provas quanto a atuação dos representados em desconformidade com as regras de conduta estabelecidas pelas normativas da Ordem dos Advogados do Brasil. Impossibilidade de instauração de um processo ético disciplinar. Recurso conhecido e Improvido.”“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros do conselho desta seccional, por UNANIMIDADE, em CONHECER o recurso e negar provimento, nos termos do voto do conselheiro relator.”Nada mais.Cuiabá,05 de Outubro de 2016. a.s) Silvano Macedo Galvão -Secretário Geral do TED/OAB/MT.

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