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D.O. nº26876 de 05/10/2016
5º TA DO CONTRATO N. 57/2013 - LIDERANÇA
D.O. nº26876 de 05/10/2016

Inexigibilidade de Licitação n. 63/2016 - 0121377-96.2016.8.11.0000

D.O. nº26877 de 06/10/2016
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 4/2016 CIA. 0039140-05.2016.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 63/2016 - CIA 0121377-96.2016.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Supercia Capacitação e Marketing Ltda.

CNPJ: 11.128.083/0001-15

Decisão: “... Desse modo, (...) e com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 135 a 142), defiro o pedido a contratação da empresa Supercia Capacitação e Marketing Ltda, para ministrar o curso: eSocial (Como é? Como Implantar?)”. Publique-se no DJE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/93. (...) Cumpra-se. Cuiabá, 26 de setembro de 2016. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.6.1

Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Cuiabá, 05 de outubro de 2016.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo em substituição legal

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