Legislação

D.O. nº28465 de 27/03/2023
ATO GOV N 1521 2023 REVISÃO APOSENTADORIA RETIFICAÇÃO PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20211203100 DANIEL HENRIQUE CARDOSO

D.O. nº28465 de 27/03/2023

ATO GOV N 1518 2023 REVISÃO APOSENTADORIA RETIFICAÇÃO PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20211203101 DOMINGOS REIS DE FRANCA

D.O. nº28465 de 27/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO 095 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002458 Valdir Figueiredo Ferreira

ATO N° 1518/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital n. º 2021.12.03101, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 8.631/2016, de 27.02.2016, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Aposentadoria do Sr. DOMINGOS REIS DE FRANCA, portador do RG nº 02437163/SEJUSP/MT e do CPF nº 155.851.661- 15, para considerá-lo aposentado nos termos do referido Ato, porém, na Classe “D”, Nível “12”.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28465 de 27/03/2023ATO GOV N 1521 2023 REVISÃO APOSENTADORIA RETIFICAÇÃO PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20211203100 DANIEL HENRIQUE CARDOSO

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ATO GOV N 1518 2023 REVISÃO APOSENTADORIA RETIFICAÇÃO PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20211203101 DOMINGOS REIS DE FRANCA

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ATO ADMINISTRATIVO 095 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002458 Valdir Figueiredo Ferreira