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D.O. nº28465 de 27/03/2023
ATO GOV N 1518 2023 REVISÃO APOSENTADORIA RETIFICAÇÃO PROGRESSÃO DE NÍVEL PROC 20211203101 DOMINGOS REIS DE FRANCA
D.O. nº28465 de 27/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO 095 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002458 Valdir Figueiredo Ferreira

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ATO ADMINISTRATIVO 99 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023003531 Joelza de Assis

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 095/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.02458, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 03/02/2023, ao Sr. Valdir Figueiredo Ferreira, RG n.º 1071668-8 SESP/MT e CPF n.º 875.509.621-20, em razão do falecimento da ex-servidora Magali Bento de Souza Ferreira, RG n.º 0435783-3 SESP/MT e CPF n.º 325.721.661-00, matrícula funcional n.º 14771, aposentada no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Referência “B-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 03/02/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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