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D.O. nº26875 de 04/10/2016
282 2016 REGINA LÚCIA BRANDÃO PEREIRA vitalicia conjuge aposentado 04102016
D.O. nº26875 de 04/10/2016

294 2016 LUCIO MARCIMIANO DA SILVA CRUZ vitalicia companheiro em atividade ÓBITO 2012 04102016

D.O. nº26876 de 05/10/2016
300 2016 PERPETURA SOARES DE MOURA retificar rg TCE 05102016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 294/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 150565/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 27.03.2012, ao Sr. Lucio Marcimiano da Silva Cruz, RG n.º 593831/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 27.03.2012, lotada, quando em atividade na Secretaria de Estado de Infraestrutura, no cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “11”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2016.

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